*Por Wagner Gomes (Diretor de Negócios Adel)
O acesso à água potável é um direito de todos os cidadãos, é fundamental para a segurança alimentar e nutricional e condição prévia para usufruir de outros direitos humanos básicos. Apesar de considerado um direito, 35 milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso à água potável.
Segundo o Instituto Trata Brasil, 95% da população urbana contam com água tratada em suas casas. Mas apenas 27,8% dos domicílios rurais estão ligados à rede de distribuição de água. As áreas rurais contabilizam 20 milhões de pessoas sem acesso ao líquido. Além disso, as formas de abastecimento são, em sua maioria, precárias e não têm controle efetivo e vigilância sobre a qualidade para consumo.
Na região Nordeste existem milhares de organizações comunitárias que atuam no meio rural fazendo o mínimo controle de qualidade da água para as famílias. São as próprias comunidades mobilizadas para solucionar esse desafio. Mas, essas organizações são completamente invisíveis, não fazem parte de nenhum censo ou dado estatístico do país. Existem evidências de que nas zonas rurais onde elas existem, as comunidades são as mais bem assistidas neste quesito. As organizações comunitárias, comitês de água, cooperativas ou associações gerenciam as águas da comunidade e o sistema que abastece as residências a partir de definições estabelecidas coletivamente como, por exemplo, a implantação da tarifa e sua cobrança e a suspensão do serviço em caso de não pagamento.
Neste cenário, diversas experiências interessantes realizam os serviços de abastecimento de água em escala nas comunidades rurais do nordeste brasileiro e tornaram-se alternativas institucionais, sociais, técnicas e financeiras sustentáveis que merecem destaque e disseminação no país. É o caso dos modelos de gestão autossustentáveis desenvolvidos pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) do Ceará, Piauí e Alagoas (onde é conhecido como Sisal) e da Central de Associações Comunitárias para Manutenção dos Sistemas de Saneamento, da Bahia.
Entretanto, milhares de comunidades e famílias do meio rural brasileiro não têm acesso a água potável. Não há, portanto, diretriz política de incentivo a replicação dos modelos citados acima, por parte dos municípios, estados e órgãos federais. Na Adel (Agência de Desenvolvimento Econômico Local) buscamos junto a 3 mil famílias e lideranças comunitárias nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte desenvolver uma autogestão das águas. Por meio de cursos e oficinas em operação e gestão das tecnologias socioambientais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos temos contribuído para avançar nestes modelos. É necessário que a gestão dos serviços rurais de abastecimento de água seja institucionalizada e regulamentada no país.
Texto originalmente publicado na versão impressa do Diário do Nordeste do dia 14 de abril de 2019.
